Seguro de Acidente de Trabalho

    É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou ainda a morte (artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro).

1. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido (do artigo 9.º da Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro):
   No trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, nos termos referidos no número seguinte;
2. Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador;
3. No local de trabalho e fora deste, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código do Trabalho;
4. No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência;
5. No local de pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para tal efeito;
6. No local onde o trabalhador deva receber qualquer forma de assistência ou tratamento em virtude de anterior acidente e enquanto aí permanecer para esse efeito;
7. Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação do contrato de trabalho em curso;
8. Fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos.

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    Sempre que ocorra um acidente de trabalho mortal ou nas situações de acidente de trabalho em que o trabalhador sofra uma lesão física grave, deve ser comunicado à ACT nas vinte e quatro horas seguintes à sua ocorrência. A referida comunicação deverá ser feita através do formulário da ACT.

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    Salienta-se que, no âmbito das entidades empregadoras públicas (EEP), o regime de acidentes de trabalho encontra-se estabelecido pelo Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro e suas alterações. Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador da função pública deve participar ao seu superior hierárquico, no prazo de dois dias úteis, recorrendo ao impresso próprio “Participação e qualificação do acidente de trabalho”. O trabalhador acidentado deverá ainda preencher o “Boletim de Acompanhamento Médico” (BAM), sendo que o mesmo deverá acompanhar o trabalhador sempre que este recorra a qualquer tipo de prestação de cuidados de saúde no âmbito do acidente de trabalho.

Acidentes de Trabalho C/Propria

    Também aqueles que trabalham por conta própria, necessitam de uma proteção que os salvaguarde em caso de sinistro, garantindo o pagamento das indemnizações e prestações em condições idênticas a dos trabalhadores por conta de Outrem.
Para isso temos a solução de Acidentes de Trabalho Conta Própria.
Cobertura Base:
    Em caso de Acidente no trabalho ou no trajeto normal para e do local de trabalho, garante o Pagamento das prestações conforme a Lei, para a recuperação da pessoa segura.( Assistencia médica, Cirúrgica,farmacêutica,e hospitalar) , ou das despesas de funeral em caso de morte.